terça-feira, 24 de julho de 2012

Lei da meia-entrada em Vitória enfrenta problemas para ser cumprida

 Falta de orientação de funcionários e má fiscalização nas bilheterias são alguns dos obstáculos para o público

 

GAZETA ONLINE

Ampliada em maio deste ano para professores das redes municipal e particular de Vitória, a meia-entrada em eventos artísticos, culturais e desportivos ainda gera discussões e mal-entendidos entre público e produtores. Para adquirir os ingressos, em algumas ocasiões, os consumidores sofrem com a inadequação de estabelecimentos e a falta de orientação de funcionários.

Em Vitória, o benefício concedido aos professores já compreendia as categorias de estudantes (Lei nº 4.882/1999), jornalistas e radialistas (Lei nº 6.217/2004). No momento da aquisição do ingresso, ou na entrada do evento, é preciso comprovar a formação com os registros profissionais emitidos pelos sindicatos. No caso dos estudantes, são aceitas as carteiras de identidade estudantil. Passar pela bilheteria, porém, pode ser um transtorno mesmo com as identificações.


Por meio do 'Fale Conosco' do Gazeta Online foi relatado que o Cinemark, localizado no Shopping Vitória, não permitiu que a professora Fátima Luzia Sezama comprasse a meia-entrada para assistir a um filme, há cerca de um mês. Segundo ela, uma funcionária informou que o cinema não estava vendendo a meia para professores. "Eu precisei pagar a inteira. Xeroquei a lei e agora ando com ela dentro da bolsa", disse Fátima.

Em nota, a Rede Cinemark declarou que orienta a equipe a aceitar o benefício para professores. De acordo com a empresa, são feitos treinamentos periodicamente com os funcionários para a atualizá-los sobre a meia-entrada. No entanto, a rede não se manifestou sobre o caso da professora.

Informe da lei

O conhecimento da mudança da lei, segundo o Gerente do Procon Municipal, Marcos Nati, é obrigação dos responsáveis pela produção de eventos: "Quando a lei entra em vigor, a gente entende que todos têm compreensão. Os produtores não podem alegar desconhecimento para não cumprir".

Marcos acrescenta que, como a lei é nova, o mês de julho foi reservado para levar as informações aos realizadores, numa tentativa de fiscalização de caráter educativo. Em entrevista na quinta-feira (19), o responsável pela produtora Espírito Cultura, Eduardo Pagani, afirmou que não recebeu nenhuma notificação desde que houve a mudança na lei da meia-entrada. "Ninguém passou nada para a gente. Eu descobri sem querer, por meio de uma amiga", disse ele.

O diretor do Cine Ritz Norte-Sul, Gilmar Sanvido, no mesmo dia, afirmou que também não foi informado da ampliação do benefício: "Aqui não houve mudança porque sempre teve meia para professores. Não recebemos nenhuma notificação da prefeitura." Já Kaedy Azevedo, responsável pelo Ilha Shows e Barracústico, disse que recebeu um ofício da Prefeitura de Vitória quando a lei mudou.

Fiscalização

Para garantir o cumprimento da lei, Marcos Nati afirma que há fiscalizações rotineiras nas casas de show e demais estabelecimentos artísticos: "Não existe dificuldade grande para garantir o direito à meia-entrada. Há compreensão da maioria dos produtores."

No Ilha Shows e no Barracústico, não existe rotina de fiscalizações. "Vieram uma ou duas vezes", disse ele. Nos eventos produzidos pela Espírito Cultura, de acordo com Eduardo Pagani, nunca houve fiscalização: "Trabalho há oito anos com isso e ninguém verificou nada. Não existe fiscalização."

Eduardo lembra que, durante a entrada para a peça "História de Nós 2", no Teatro da Ufes, em abril deste ano, houve problema com a meia-entrada para professores. "Um professor foi barrado porque a gente não tinha conhecimento da lei. Mas um funcionário do teatro esclareceu a história e deixou ele passar", completa. Na época, também não havia fiscalização no evento.
Preços

Devido a alta demanda por meia-entrada nas bilheterias, o preço dos ingressos pode sofrer acréscimo para compensar a menor venda de inteiras. Segundo Marcos Nati, alguns produtores cobram um valor alto nas inteiras para burlar a lei. "A fiscalização tem atuado com relação a isso. Já tivemos caso de travar bilheterias e exigir o abatimento de 50% do preço para oferecer a meia-entrada real", disse o gerente do Procon.

Kaedy Azevedo nega o aumento. "Aqui os valores foram mantidos. O preço sempre girou em torno de R$ 35 (meia) e R$ 70 (inteira)". Gilmar Sanvido, diretor do Cine Ritz Norte-Sul, também disse que os ingressos continuam com o mesmo preço. A Rede Cinemark reconheceu o aumento significativo nos valores dos ingressos, mas declarou que a alteração não tem qualquer relação com a demanda de meia-entrada. Segundo a empresa, houve reajuste em todos os cinemas da rede.

Se houver problema para adquirir a meia-entrada quando se tem o benefício, o consumidor deve fazer uma denúncia contra o estabelecimento no Procon, de acordo com Marcos Nati. "A gente manda a fiscalização no local para ver se é desconhecimento do funcionário ou se é uma prática da empresa. O estabelecimento pode ser punido com multa, avaliada de acordo com a infração e faturamento da empresa. O valor pode chegar a R$ 6 milhões", finaliza.

Fonte: http://gazetaonline.globo.com/_conteudo/2012/07/divirta_se/noticias/1317682-lei-da-meia-entrada-em-vitoria-enfrenta-problemas-para-ser-cumprida.html

 

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